Saúde

25 municípios maranhenses serão beneficiados com repasses dos recursos do Qualifar-SUS

O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 3.856/2018, de 5 de dezembro de 2018, que aprova os repasses dos recursos de custeio referente à parcela única a municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS).

No Maranhão, 25 municípios maranhenses serão beneficiados com o repasse único de R$24.000,00 cada. São eles: São Pedro dos Crentes, Belágua, São Roberto, São Raimundo do Doca Bezerra, Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Satubinha, Água Doce do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, São João do Carú, Santana do Maranhão, Conceição do Lago-Açu, Primeira Cruz, São João do Soter, Santo Amaro do Maranhão, Arame, Araioses, Humberto de Campos, Timbiras, Bom Jardim, Parnarama, Buriti, Vargem Grande, Santa Luzia e Caxias.

O Programa de Qualificação da Assistência Farmacêutica no SUS (Qualifar-SUS) engloba desde investimentos na estruturação dos serviços farmacêuticos até ações de cuidado ao usuário. A proposta é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.  

Segundo o Ministério da Saúde, o Qualifar-SUS já proporcionou compra de computadores, realização de pesquisa diagnóstica sobre os serviços farmacêuticos e ofertas educacionais na modalidade à distância para mais de cinco mil profissionais de saúde.

De acordo com a Portaria nº 3.856/2018, o FNS adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos financeiros de custeio referentes à parcela única para os respectivos Fundos Municipais de Saúde e os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde.

A FAMEM ressalta que o repasse do recurso de custeio referente ao ano de 2018 será efetuado em parcela única de R$ 24.000,00. Nos anos subsequentes, o repasse será condicionado ao envio de dados à Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR) e efetuado com periodicidade trimestral, nos denominados de “ciclos”: 1º ciclo – dados referentes aos meses de novembro, dezembro e janeiro; 2º ciclo – dados referentes aos meses de fevereiro, março e abril; 3º ciclo – dados referentes aos meses de maio, junho e julho; e 4º ciclo – dados referentes aos meses de agosto, setembro e outubro.

Acesse a Portaria nº3.856, de 5 de dezembro de 2018, que aprovou o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes a parcela única do ano de 2018 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS em janeiro de 2018.

Acesse a Portaria nº 3.749, de 23 de novembro de 2018, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFARSUS) para o ano de 2018. 

Acesse a Portaria nº 229, de 31 de janeiro de 2018, que habilitou os municípios a receberem recursos referentes ao incentivo financeiro de investimento do Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS e sua RETIFICAÇÃO.

Para mais informações, o Ministério da Saúde recomenda a leitura dos seguintes manuais "Instruções Técnicas para o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura, na Atenção Básica" e Diretrizes para estruturação de farmácias no âmbito do Sistema Único de Saúde”.

Fonte: Imprensa Nacional e Ministério da Saúde

Mais em Saúde


Receba nossa Newsletter. Deixe seu nome e e-mail!