A Prefeitura Municipal de Chapadinha - MA, por meio de seu representante legal, declara, para os devidos fins, que o ente público não dispôs de resoluções nos útimos 30 dias, não havendo, portanto, atos dessa natureza a serem publicados ou disponibilizados para consulta no referido período.

Declara, ainda, que caso haja a edição de qualquer resolução posterior, esta será devidamente publicada nos meios oficiais, em conformidade com a legislação vigente.

Por ser verdade, firma a presente declaração para que produza os efeitos legais necessários.