Declaramos, para os devidos fins e em observância aos princípios da transparência pública e do acesso à informação, que não existem pareceres emitidos pelo Conselho Municipal de Saúde, não havendo, portanto, documentos dessa natureza disponíveis para publicação ou divulgação por esta administração.

Informamos ainda que, caso venham a ser produzidos pareceres pelo Conselho Municipal de Saúde, estes serão devidamente organizados, arquivados e publicados nos meios oficiais de divulgação, em conformidade com a legislação vigente.

Por ser expressão da verdade, firma-se a presente declaração.