Declaramos, para os devidos fins e em observância aos princípios da transparência pública e do acesso à informação, que o Conselho Municipal do FUNDEB não possui relatórios emitidos ou elaborados, inexistindo, portanto, documentos dessa natureza para disponibilização, publicação ou divulgação oficial.

Informamos ainda que, caso venham a ser produzidos relatórios futuramente, estes serão devidamente organizados e publicados nos meios oficiais, conforme as normas aplicáveis.

Por ser verdade, firma-se a presente declaração.