Declarações

|

Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
17/04/2026 06:30:02EDU20678EducaçãoProrrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - 2025Ver
21/04/2026 06:30:01ESIC20813E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
21/04/2026 06:30:01ESIC20812E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
21/04/2026 06:30:01ESIC20811E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
21/04/2026 06:30:01ESIC20810E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
21/04/2026 06:30:01ESIC20809E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
21/04/2026 06:30:01ESIC20808E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
21/04/2026 06:30:01SA20807Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
21/04/2026 06:30:01SA20806Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
21/04/2026 06:30:01SA20805Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
21/04/2026 06:30:01STG20804EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
21/04/2026 06:30:01STG20803EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
21/04/2026 06:30:01STG20802EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
16/04/2026 06:30:01CVN20655Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
16/04/2026 06:30:01OBR20627ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
16/04/2026 06:30:01OBR20626ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
27/04/2026 17:27:37EDU21464EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
21/04/2026 06:30:01ESIC20801E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
21/04/2026 06:30:01ESIC20800E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
21/04/2026 06:30:01SA20799Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
21/04/2026 06:30:01STG20798EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
19/04/2026 06:30:02CVN20736Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
19/04/2026 06:30:02CVN20725Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
19/04/2026 06:30:02DA20734Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
27/04/2026 17:26:38EDU21463EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
24/04/2026 15:19:07CPS20951Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01OBR21308ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01ESIC21307E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01ESIC21306E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01SA21305Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01STG21304EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01CPS21303Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01PRR21299Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01DIA21298DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01RDR21297Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
26/04/2026 06:30:01CVN21036Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
26/04/2026 06:30:01EMP21018Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2026Ver
25/04/2026 06:30:01OBR20979ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
13/04/2026 06:30:02CPS20245Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
13/04/2026 06:30:02CPS20244Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
13/04/2026 06:30:02CPS20243Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
13/04/2026 06:30:02CPS20238Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
13/04/2026 06:30:02CPS20237Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
13/04/2026 06:30:02CPS20236Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
13/04/2026 06:30:02CPS20235Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
27/04/2026 06:30:01PRR21174Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
27/04/2026 06:30:01PRR21173Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
27/04/2026 06:30:01PRR21172Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
27/04/2026 06:30:01PRR21169Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
27/04/2026 06:30:01DIA21168DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
27/04/2026 06:30:01DIA21167DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
27/04/2026 06:30:01DIA21163DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
27/04/2026 06:30:01DIA21162DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
27/04/2026 06:30:01RDR21161Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
27/04/2026 06:30:01RDR21156Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
27/04/2026 06:30:01RDR21155Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
27/04/2026 06:30:01RDR21154Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:

Contato