Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
14/10/2026 06:30:01EDU36822EducaçãoProrrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - 2025Ver
18/10/2026 06:30:02ESIC36950E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
18/10/2026 06:30:02ESIC36949E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
18/10/2026 06:30:02ESIC36948E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
18/10/2026 06:30:02ESIC36947E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
18/10/2026 06:30:02ESIC36946E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
18/10/2026 06:30:02ESIC36945E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
18/10/2026 06:30:02SA36944Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
18/10/2026 06:30:02SA36943Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
18/10/2026 06:30:02SA36942Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
18/10/2026 06:30:02STG36941EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
18/10/2026 06:30:02STG36940EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
18/10/2026 06:30:02STG36939EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
13/10/2026 06:30:01CVN36796Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
09/10/2026 06:30:02EDU36174EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
18/10/2026 06:30:02ESIC36937E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
18/10/2026 06:30:02ESIC36936E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
18/10/2026 06:30:02SA36935Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
18/10/2026 06:30:02STG36934EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
11/10/2026 06:30:02CVN36512Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
11/10/2026 06:30:02CVN36480Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2026Ver
16/10/2026 06:30:01DA36860Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
12/10/2026 06:30:01PCA36599Plano de Contratações Anual (PCA)Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA) - 2026Ver
12/10/2026 06:30:01EMP36594Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2023Ver
12/10/2026 06:30:01EMP36593Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2026Ver
11/10/2026 06:30:02CVN36472Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2023Ver
11/10/2026 06:30:02CVN36466Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2024Ver
11/10/2026 06:30:02CVN36465Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2025Ver
11/10/2026 06:30:02JDC36490Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo Legislativo - até a presente dataVer
11/10/2026 06:30:02CSLS36482ConselhosInexistência de relatórios do Conselho do FUNDEB - até a presente dataVer
10/10/2026 06:30:02CSLS36314ConselhosInexistência de relatórios do Conselho de Assistência Social - até a presente dataVer
10/10/2026 06:30:02CSLS36313ConselhosInexistência de relatórios do Conselho de Saúde - até a presente dataVer
10/10/2026 06:30:02CSLS36312ConselhosInexistência de pareceres do Conselho de Saúde - até a presente dataVer
09/10/2026 06:30:02LCT36149LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade - Últimos 30 DiasVer
09/10/2026 06:30:02LCT36148LicitaçãoInexistência de Dispensa de Licitação - Últimos 30 DiasVer
09/10/2026 06:30:02LCT36019LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 DiasVer
08/10/2026 06:30:01DA35819Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
08/10/2026 06:30:01DA35815Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
08/10/2026 06:30:01DA35814Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
08/10/2026 06:30:01DA35813Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
08/10/2026 06:30:01CTT35810ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - 2026Ver
18/10/2026 06:30:02AN36932Atos normativosInexistência de Resoluções - Últimos 30 DiasVer
18/10/2026 06:30:02AN36931Atos normativosInexistência de Resoluções - 2025Ver
18/10/2026 06:30:02AN36930Atos normativosInexistência de Resoluções - 2024Ver
18/10/2026 06:30:02AN36929Atos normativosInexistência de Resoluções - 2023Ver
09/10/2026 06:30:02EDU36136EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
06/10/2026 06:30:02CPS35705Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02ESIC36059E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02ESIC36058E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02SA36057Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02STG36055EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02CPS36054Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02PRR36053Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02DIA36052DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
09/10/2026 06:30:02RDR36048Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
08/10/2026 06:30:01CVN35799Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
10/10/2026 06:30:02CPS36251Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
10/10/2026 06:30:02CPS36250Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
10/10/2026 06:30:02CPS36249Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
10/10/2026 06:30:02CPS36244Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
10/10/2026 06:30:02CPS36243Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
10/10/2026 06:30:02CPS36242Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
10/10/2026 06:30:02CPS36241Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
09/10/2026 06:30:02PRR35936Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
09/10/2026 06:30:02PRR35935Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
09/10/2026 06:30:02PRR35931Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
09/10/2026 06:30:02PRR35930Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
09/10/2026 06:30:02DIA35929DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
09/10/2026 06:30:02DIA35927DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
09/10/2026 06:30:02DIA35926DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
09/10/2026 06:30:02DIA35925DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
09/10/2026 06:30:02RDR35921Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
09/10/2026 06:30:02RDR35920Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
09/10/2026 06:30:02RDR35919Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
09/10/2026 06:30:02RDR35918Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
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