Declarações
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Lista de declarações
| Data: | Código: | Tipo: | Descrição: | Visualizar: |
|---|---|---|---|---|
| 28/12/2025 | RDR12558 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais - 2025 | Ver |
| 28/12/2025 | RDR12557 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais - 2024 | Ver |
| 28/12/2025 | RDR12556 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais - 2023 | Ver |
| 28/12/2025 | RDR12555 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais - 2022 | Ver |
| 28/12/2025 | DIA12554 | Diárias | Ausência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025 | Ver |
| 28/12/2025 | DIA12553 | Diárias | Ausência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024 | Ver |
| 28/12/2025 | DIA12552 | Diárias | Ausência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023 | Ver |
| 28/12/2025 | DIA12551 | Diárias | Ausência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022 | Ver |
| 28/12/2025 | PRR12550 | Padrão Remuneratório | Inexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025 | Ver |
| 28/12/2025 | PRR12549 | Padrão Remuneratório | Inexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024 | Ver |
| 28/12/2025 | PRR12548 | Padrão Remuneratório | Inexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023 | Ver |
| 28/12/2025 | PRR12547 | Padrão Remuneratório | Inexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022 | Ver |
| 29/12/2025 | CPS12713 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Concursos Públicos - 2025 | Ver |
| 29/12/2025 | CPS12712 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Concursos Públicos - 2024 | Ver |
| 29/12/2025 | CPS12711 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Concursos Públicos - 2023 | Ver |
| 29/12/2025 | CPS12710 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Concursos Públicos - 2022 | Ver |
| 29/12/2025 | CPS12709 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Processos Seletivos - 2024 | Ver |
| 29/12/2025 | CPS12708 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Processos Seletivos - 2023 | Ver |
| 29/12/2025 | CPS12707 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Processos Seletivos - 2022 | Ver |
| 20/12/2025 | DA12294 | Dívida Ativa | Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa | Ver |
| 20/12/2025 | CVN12285 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas | Ver |
| 20/12/2025 | CVN12296 | Convênios e Transferências | Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos | Ver |
| 22/12/2025 | STG12354 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários - 2025 | Ver |
| 22/12/2025 | SA12355 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025 | Ver |
| 22/12/2025 | ESIC12356 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025 | Ver |
| 22/12/2025 | ESIC12357 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025 | Ver |
| 29/12/2025 | EDU12781 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 Dias | Ver |
| 17/12/2025 | OBR12205 | Obras | Inexistência de Obras - 2025 | Ver |
| 17/12/2025 | OBR12206 | Obras | Inexistência de Obras - Últimos 30 Dias | Ver |
| 17/12/2025 | CVN12234 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 Dias | Ver |
| 22/12/2025 | STG12358 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários - 2024 | Ver |
| 22/12/2025 | STG12359 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários - 2023 | Ver |
| 22/12/2025 | STG12360 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários - 2022 | Ver |
| 22/12/2025 | SA12361 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024 | Ver |
| 22/12/2025 | SA12362 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023 | Ver |
| 22/12/2025 | SA12363 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022 | Ver |
| 22/12/2025 | ESIC12364 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024 | Ver |
| 22/12/2025 | ESIC12365 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023 | Ver |
| 22/12/2025 | ESIC12366 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022 | Ver |
| 22/12/2025 | ESIC12367 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024 | Ver |
| 22/12/2025 | ESIC12368 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023 | Ver |
| 22/12/2025 | ESIC12369 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022 | Ver |
| 18/12/2025 | EDU12257 | Educação | Prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - 2025 | Ver |
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