Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
15/08/2026 06:30:01EDU31354EducaçãoProrrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - 2025Ver
19/08/2026 06:30:01ESIC31481E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
19/08/2026 06:30:01ESIC31480E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
19/08/2026 06:30:01ESIC31479E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
19/08/2026 06:30:01ESIC31478E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
19/08/2026 06:30:01ESIC31477E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
19/08/2026 06:30:01ESIC31476E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
19/08/2026 06:30:01SA31475Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
19/08/2026 06:30:01SA31474Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
19/08/2026 06:30:01SA31473Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
19/08/2026 06:30:01STG31472EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
19/08/2026 06:30:01STG31471EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
19/08/2026 06:30:01STG31470EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
14/08/2026 06:30:02CVN31328Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
10/08/2026 06:30:02EDU30705EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
19/08/2026 06:30:01ESIC31468E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
19/08/2026 06:30:01ESIC31467E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
19/08/2026 06:30:01SA31466Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
19/08/2026 06:30:01STG31465EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
12/08/2026 06:30:01CVN31043Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
12/08/2026 06:30:01CVN31011Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2026Ver
17/08/2026 06:30:01DA31392Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
13/08/2026 06:30:01PCA31131Plano de Contratações Anual (PCA)Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA) - 2026Ver
13/08/2026 06:30:01EMP31126Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2023Ver
13/08/2026 06:30:01EMP31125Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2026Ver
12/08/2026 06:30:01CVN31003Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2023Ver
12/08/2026 06:30:01CVN30997Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2024Ver
12/08/2026 06:30:01CVN30996Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2025Ver
12/08/2026 06:30:01JDC31021Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo Legislativo - até a presente dataVer
12/08/2026 06:30:01CSLS31015ConselhosInexistência de relatórios do Conselho do FUNDEB - até a presente dataVer
11/08/2026 06:30:02CSLS30845ConselhosInexistência de relatórios do Conselho de Assistência Social - até a presente dataVer
11/08/2026 06:30:02CSLS30844ConselhosInexistência de relatórios do Conselho de Saúde - até a presente dataVer
11/08/2026 06:30:02CSLS30843ConselhosInexistência de pareceres do Conselho de Saúde - até a presente dataVer
10/08/2026 06:30:02LCT30680LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade - Últimos 30 DiasVer
10/08/2026 06:30:02LCT30679LicitaçãoInexistência de Dispensa de Licitação - Últimos 30 DiasVer
10/08/2026 06:30:02LCT30545LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 DiasVer
24/08/2026 06:30:02DA31716Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
24/08/2026 06:30:02DA31712Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
24/08/2026 06:30:02DA31711Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
24/08/2026 06:30:02DA31710Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
24/08/2026 06:30:02CTT31707ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - 2026Ver
19/08/2026 06:30:01AN31463Atos normativosInexistência de Resoluções - Últimos 30 DiasVer
19/08/2026 06:30:01AN31462Atos normativosInexistência de Resoluções - 2025Ver
19/08/2026 06:30:01AN31461Atos normativosInexistência de Resoluções - 2024Ver
19/08/2026 06:30:01AN31460Atos normativosInexistência de Resoluções - 2023Ver
10/08/2026 06:30:02EDU30667EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
22/08/2026 06:30:02CPS31603Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02ESIC30591E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02ESIC30590E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02SA30589Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02STG30587EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02CPS30586Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02PRR30585Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02DIA30584DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02RDR30580Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
24/08/2026 06:30:02CVN31697Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
11/08/2026 06:30:02CPS30782Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
11/08/2026 06:30:02CPS30781Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
11/08/2026 06:30:02CPS30780Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
11/08/2026 06:30:02CPS30775Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
11/08/2026 06:30:02CPS30774Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
11/08/2026 06:30:02CPS30773Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
11/08/2026 06:30:02CPS30772Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
10/08/2026 06:30:02PRR30467Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
10/08/2026 06:30:02PRR30466Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
10/08/2026 06:30:02PRR30462Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
10/08/2026 06:30:02PRR30461Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
10/08/2026 06:30:02DIA30460DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
10/08/2026 06:30:02DIA30458DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
10/08/2026 06:30:02DIA30457DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
10/08/2026 06:30:02DIA30456DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
10/08/2026 06:30:02RDR30452Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
10/08/2026 06:30:02RDR30451Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
10/08/2026 06:30:02RDR30450Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
10/08/2026 06:30:02RDR30449Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
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