Declarações

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Lista de declarações

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28/12/2025RDR12558Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
28/12/2025RDR12557Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
28/12/2025RDR12556Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
28/12/2025RDR12555Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
28/12/2025DIA12554DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
28/12/2025DIA12553DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
28/12/2025DIA12552DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
28/12/2025DIA12551DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
28/12/2025PRR12550Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
28/12/2025PRR12549Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
28/12/2025PRR12548Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
28/12/2025PRR12547Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
29/12/2025CPS12713Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
29/12/2025CPS12712Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
29/12/2025CPS12711Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
29/12/2025CPS12710Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
29/12/2025CPS12709Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
29/12/2025CPS12708Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
29/12/2025CPS12707Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
20/12/2025DA12294Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
20/12/2025CVN12285Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
20/12/2025CVN12296Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
22/12/2025STG12354EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
22/12/2025SA12355Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
22/12/2025ESIC12356E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
22/12/2025ESIC12357E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
29/12/2025EDU12781EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
17/12/2025OBR12205ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
17/12/2025OBR12206ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
17/12/2025CVN12234Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
22/12/2025STG12358EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
22/12/2025STG12359EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
22/12/2025STG12360EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
22/12/2025SA12361Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
22/12/2025SA12362Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
22/12/2025SA12363Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
22/12/2025ESIC12364E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
22/12/2025ESIC12365E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
22/12/2025ESIC12366E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
22/12/2025ESIC12367E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
22/12/2025ESIC12368E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
22/12/2025ESIC12369E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
18/12/2025EDU12257EducaçãoProrrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - 2025Ver
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