Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
18/03/2026 06:30:02EDU18393EducaçãoProrrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - 2025Ver
22/03/2026 06:30:02ESIC18506E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
22/03/2026 06:30:02ESIC18505E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
22/03/2026 06:30:02ESIC18504E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
22/03/2026 06:30:02ESIC18503E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
22/03/2026 06:30:02ESIC18502E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
22/03/2026 06:30:02ESIC18501E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
22/03/2026 06:30:02SA18500Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
22/03/2026 06:30:02SA18499Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
22/03/2026 06:30:02SA18498Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
22/03/2026 06:30:02STG18497EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
22/03/2026 06:30:02STG18496EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
22/03/2026 06:30:02STG18495EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
17/03/2026 06:30:02CVN18371Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
17/03/2026 06:30:02OBR18343ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
17/03/2026 06:30:02OBR18342ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
29/03/2026 06:30:01EDU19163EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
22/03/2026 06:30:02ESIC18494E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
22/03/2026 06:30:02ESIC18493E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
22/03/2026 06:30:02SA18492Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
22/03/2026 06:30:02STG18491EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
20/03/2026 06:30:01CVN18433Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
20/03/2026 06:30:01CVN18422Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
20/03/2026 06:30:01DA18431Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
28/03/2026 06:30:01EDU18966EducaçãoProrrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - 2026Ver
28/03/2026 06:30:01OBR18965ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
28/03/2026 06:30:01CVN18964Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
28/03/2026 06:30:01ESIC18963E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
28/03/2026 06:30:01ESIC18958E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
28/03/2026 06:30:01SA18957Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
28/03/2026 06:30:01STG18956EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
28/03/2026 06:30:01CPS18955Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
28/03/2026 06:30:01PRR18951Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
28/03/2026 06:30:01DIA18950DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
28/03/2026 06:30:01RDR18949Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
27/03/2026 06:30:01CVN18667Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
27/03/2026 06:30:01EMP18654Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2026Ver
26/03/2026 06:30:01OBR18610ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
29/03/2026 06:30:01CPS19092Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
29/03/2026 06:30:01CPS19091Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
29/03/2026 06:30:01CPS19090Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
29/03/2026 06:30:01CPS19086Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
29/03/2026 06:30:01CPS19085Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
29/03/2026 06:30:01CPS19084Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
29/03/2026 06:30:01CPS19083Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
28/03/2026 06:30:01PRR18827Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
28/03/2026 06:30:01PRR18826Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
28/03/2026 06:30:01PRR18825Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
28/03/2026 06:30:01PRR18822Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
28/03/2026 06:30:01DIA18821DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
28/03/2026 06:30:01DIA18820DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
28/03/2026 06:30:01DIA18816DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
28/03/2026 06:30:01DIA18815DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
28/03/2026 06:30:01RDR18814Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
28/03/2026 06:30:01RDR18809Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
28/03/2026 06:30:01RDR18808Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
28/03/2026 06:30:01RDR18807Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
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