Declarações

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Lista de declarações

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12/01/2026RDR13441Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
12/01/2026RDR13442Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
12/01/2026RDR13443Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
12/01/2026RDR13448Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
12/01/2026DIA13449DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
12/01/2026DIA13450DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
12/01/2026DIA13454DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
12/01/2026DIA13455DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
12/01/2026PRR13456Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
12/01/2026PRR13459Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
12/01/2026PRR13460Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
12/01/2026PRR13461Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
13/01/2026CPS13565Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
13/01/2026CPS13566Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
13/01/2026CPS13567Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
13/01/2026CPS13568Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
13/01/2026CPS13573Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
13/01/2026CPS13574Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
13/01/2026CPS13575Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
19/01/2026DA14018Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
19/01/2026CVN14009Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
19/01/2026CVN14020Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
06/01/2026STG13217EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
06/01/2026SA13218Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
06/01/2026ESIC13219E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
06/01/2026ESIC13220E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
13/01/2026EDU13643EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
16/01/2026OBR13931ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
16/01/2026OBR13932ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
16/01/2026CVN13960Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
06/01/2026STG13221EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
06/01/2026STG13222EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
06/01/2026STG13223EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
06/01/2026SA13224Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
06/01/2026SA13225Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
06/01/2026SA13226Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
06/01/2026ESIC13227E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
06/01/2026ESIC13228E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
06/01/2026ESIC13229E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
06/01/2026ESIC13230E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
06/01/2026ESIC13231E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
06/01/2026ESIC13232E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
17/01/2026EDU13981EducaçãoProrrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - 2025Ver
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