Decretos
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Consulte a lista de decretos municipais
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| 010 2025 | 31/03/2025 REGULAMENTA A LEI FEDERAL N°14.129/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021 | 1.22 MB | Ver |
| 011 2025 | 31/03/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10.64 MB | Ver |
| 012 2026 | 23/03/2026 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública municipal. | 611.439 KB | Ver |
| 05 2023 | 02/02/2023 Dispõe sobre os Ordenadores de Despesas do Município de Chapadinha e dá outras providências. | 505.635 KB | Ver |
| 008 2023 | 22/03/2023 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Chapadinha/MA. | 5.67 MB | Ver |
| 009 2023 | 24/03/2023 Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e da outras providências | 1.52 MB | Ver |
| 011 2023 | 24/03/2023 Aprova o regulamento da Lei Municipal nº 1.378/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do município de Chapadinha -MA e dá outras providências. | 15.16 MB | Ver |
| 015 2023 | 08/05/2023 Regulamenta o art.3º, IV, da Lei Municipal nº 1.364, de 22 de dezembro de 2021, que instituiu o Grupamento de Patrulha Escolar e Educação no Trânsito - GPET e dá outras providências. | 628.255 KB | Ver |
| 036 2023 | 07/11/2023 Dispõe sobre a regulamentação da periocidade do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente disposto na Lei Municipal nº 1.330, de 07 de janeiro de 2020, que instituiu a organização do regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chapadinha-MA. | 789.050 KB | Ver |
| 008 2024 | 12/03/2024 Cria a Escola, Pré-Escola Joaquim Peres da Silva - Creche Tio Peres, em Chapadinha, Estado do Maranhão. | 275.281 KB | Ver |
| 014 2024 | 16/07/2024 Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo de Chapadinha-MA | 1.08 MB | Ver |
| 17/2020 | 20/08/2020 Decreto n° 17 de 20 de abril de 2020. | Ver | |
| 18/2020 | 20/08/2020 DECRETO N° 18, DE 14 DE MAIO DE 2020. | Ver | |
| 18/2020 | 17/06/2020 DECRETO nº 18, de 12 de maio de 2020 | Ver | |
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