Atos Normativos

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Lista Completa

CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
Leis1.0682007Dispõe sobre o Zoneamento do Uso е da Ocupação do Solo Urbano do e suas diretrizes do Município de Chapadinha.9.71 MBVer
Leis1.1942014Institui a Política Municipal do Meio Ambiente, o Sistema Municipal do Meio Ambiente e o Uso Adequado dos Recursos Naturais do Município de Chapadinha.30.21 MBVer
Leis2022ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO23.04 MB23/05/2022Ver
Decretos17/20202020Decreto n° 17 de 20 de abril de 2020.20/08/2020Ver
Decretos18/20202020DECRETO N° 18, DE 14 DE MAIO DE 2020.20/08/2020Ver
Decretos18/20202020DECRETO nº 18, de 12 de maio de 202017/06/2020Ver
Portarias0342021PORTARIA N° 034/2021- GP20/01/2021Ver
Portarias0362021PORTARIA N° 036/2021- GP20/01/2021Ver
Portarias1092020ERRATA- PORTARIA Nº 109/2020 – GP21/09/2020Ver
Portarias032020Portaria nº 03/201909/04/2020Ver
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
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Leis1.0682007Dispõe sobre o Zoneamento do Uso е da Ocupação do Solo Urbano do e suas diretrizes do Município de Chapadinha.9.71 MBVer
Leis1.1942014Institui a Política Municipal do Meio Ambiente, o Sistema Municipal do Meio Ambiente e o Uso Adequado dos Recursos Naturais do Município de Chapadinha.30.21 MBVer
Leis2022ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO23.04 MB23/05/2022Ver
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Decretos17/20202020Decreto n° 17 de 20 de abril de 2020.20/08/2020Ver
Decretos18/20202020DECRETO N° 18, DE 14 DE MAIO DE 2020.20/08/2020Ver
Decretos18/20202020DECRETO nº 18, de 12 de maio de 202017/06/2020Ver
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Portarias0342021PORTARIA N° 034/2021- GP20/01/2021Ver
Portarias0362021PORTARIA N° 036/2021- GP20/01/2021Ver
Portarias1092020ERRATA- PORTARIA Nº 109/2020 – GP21/09/2020Ver
Portarias032020Portaria nº 03/201909/04/2020Ver
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