Detalhes Convênio

Caracterização dos interesses recíprocos:
Promover a regularização fundiária de núcleos urbanos informais ocupados por população classificada de interesse social para
ajuda a atender a premissa do direito à moradia, instituído pela Carta Magna Brasileira, onde é competência comum da União,
dos estados e dos municípios a promoção de moradia digna, e os núcleos a serem regularizados, garantem segurança jurídica
dos imóveis na posse das famílias ocupantes os núcleos objeto da regularização fundiária.

publicoAlvo:
700
Problema a ser resolvido:
Famílias que habitam núcleos urbanos informais caracterizados pela insegurança jurídica na posse da terra.

Resultados esperados:
Melhorias nas condições urbanas, ambientais, de moradia e de segurança da posse em territórios periféricos
Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa:
Promoção do direito à moradia adequada à população, por meio do programa em questão para execução de serviços destinados
a regularização fundiária de núcleos urbanos informais classificados como REURB de interesse social.